A CÂMARA MUNICIPAL DE TIO HUGO/RS, torna público, para conhecimento dos interessados que será realizado PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a ser processado e julgado pelo Pregoeiro e sua Equipe de apoio. O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições do Decreto Legislativo n° 05 de 20 de outubro de 2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo, Lei Federal n° 10.520. de 17 de julho de 2002, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, subsidiariamente. da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e nos seus anexos.
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