Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária realizada em 25 de março de 2024, presidida pelo Vereador Délcio Wiedthauper, o qual é filiado ao Partido Político PDT.
Pedidos Verbais:
Vereador Estevão Luís Pissolatto (PDT): solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social, a fim de que forneça ao munícipe Rui Rhenehermer um banheiro, forro e madeira para sejam realizadas as melhorias necessárias na sua residência.
Vereador Alex Sandro Mendes (PP): requer ao Poder Executivo para que as áreas do Distrito Industrial sejam destinadas aos mais variados empreendimentos, não se limitando a um ramo empresarial específico.
Vereador Délcio Wiedthauper (PDT): solicita à Secretaria de Obras no intento de que seja feita a roçada da vegetação fixada na beira das estradas municipais, pois é época de colheita e isso facilitará o deslocamento das máquinas agrícolas.
Vereador Nelson Rogério Dapper (PDT): demanda que seja enviada Moção de Pesar à família do saudoso Hugo Egon Schreiner, pois ele era muito atuante na comunidade e integrante de diversas entidades municipais.
Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o padrão de vencimento dos Cargos e Funções do Poder Legislativo estabelecidos na Lei Municipal nº 1.139/2022 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.069/2020 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.070/2020 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.071/2020 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 986/2018, que dispõe sobre o programa de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 010/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. “Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Civil Organizada Amigo Bicho – SOAB e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 011/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências. ” Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 012/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Concede reajuste salarial aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências. ” Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre o reajuste do valor do repasse do Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 944/2017, que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. ” Aprovado por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 08/04/2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.