Projetos

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão e devolução de lote doado no Distrito Industrial do Município de Tio Hugo/RS, devido desistência expressa por parte da empresa beneficiária, e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento da contagem do tempo de serviço suspenso pela lei complementar federal n° 173/2020 para fins de aquisição de vantagens previstas nas leis municipais n°  32/2002, nº 897/2016 e 900/2016, nos termos da Lei Complementar...

Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, concede desconto, remissão nos juros e anistia nas multas e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.