Dispõe sobre o reajuste do valor do repasse do Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 944/2017, que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras...
MaisPROJETO DE LEI N° 21/2025
Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
MaisProjeto de Lei Legislativo 003-2025
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 986/2018, que dispõe sobre o programa de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências.
MaisProjeto de Lei Legislativo 002-2025
Altera o padrão de vencimento dos Cargos e Funções do Poder Legislativo estabelecidos nas Leis Municipais nºs 1.139/2022 e 1.191/2023 e dá outras providências.
MaisPROJETO DE LEI N° 20/2025
Concede reajuste salarial aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências.
MaisPROJETO DE LEI N° 19/2025
Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências.
MaisPROJETO DE LEI N° 18/2025
Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, autoriza a suplementação de carga horária e dá outras...
MaisPROJETO DE LEI N° 17/2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
MaisPROJETO DE LEI N° 16/2025
Altera o anexo V do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.248/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual.
MaisProjeto de Lei Legislativo 001-2025
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e dá outras providências.
MaisProjeto de Decreto Legislativo 001-2025
Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao ano de 2023 e dá outras providências.
MaisPROJETO DE LEI N° 15/2025
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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